O que são comunidades quilombolas?

Habitações de uma das comunidades quilombolas de Ilha de Maré

As comunidades quilombolas da Ilha de Maré, com todas as suas belezas e mazelas, serão a substância principal deste blog. Mas o que, afinal, quer dizer "quilombola" hoje em dia? A natureza das comunidades quilombolas ainda causa dúvida em boa parte da população - quando não é totalmente ignorada. É comum se ouvir algo parecido com: "Mas como pode haver comunidades quilombolas em pleno séc. XXI? A escravidão já acabou há mais de um século! Isso são um bando de picaretas querendo ganhar terra do governo!". Além deste tipo de argumento, que externa uma visão ignorante e preconceituosa, enxergar o movimento dessas comunidades como uma espécie de militância afirmativa pueril também é um ponto de vista bastante comum. Equívocos como estes precisam ser esclarecidos, pois é também em decorrência deles que estas comunidades, tão ricas em cultura e história, são frequentemente tratadas com desrespeito e falta de atenção.

O que ocorre é que a visão esterotipada do quilombo como sendo uma comunidade de negros escravos fugidos, num local isolado e marginalizado, acabou se tornando o único significado do termo "quilombo" para o senso comum. Significado este que, de certa forma, é consagrado pela "história oficial". Mas se ainda hoje algumas comunidades se afirmam como quilombolas, como pode este conceito ser assimilado pelas pessoas? Ora, é evidente que há, aí, algo errado.

Antiga representação gráfica de um quilombo. Estereótipo?

Foi com a constituição de 1988 que o debate acerca dos conceito de quilombo e de remanescentes de quilombo ganhou força. A nova constituição dizia (ou diz):
“Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os respectivos títulos.” Estando este direito assegurado, era necessária a adoção oficial de uma conceituação específica.

É importante notar que o termo utilizado na constituição, "remanescente de quilombo", não corresponde à maneira como as próprias comunidades se autodefinem nem tampouco a conceitos construídos pela antropologia ou pela história. Porém, já que seria complicado - e desnecessário - mudar o termo empregado na constituição, a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), numa tentativa de orientar a aplicação do artigo, divulgou, em 1994, um documento elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre Comunidades Negras Rurais em que se define o termo “remanescente de quilombo" de maneira adequada à realidade das comunidades: “Contemporaneamente, portanto, o termo não se refere a resíduos ou resquícios arqueológicos de ocupação temporal ou de comprovação biológica. Também não se trata de grupos isolados ou de uma população estritamente homogênea. Da mesma forma nem sempre foram constituídos a partir de movimentos insurrecionais ou rebelados, mas, sobretudo, consistem em grupos que desenvolveram práticas de resistência na manutenção e reprodução de seus modos de vida característicos num determinado lugar.”

Novos estudos históricos, que reviram o período da escravidão, concluíram que a formação dos quilombos admitia uma grande variedade de processos, incluindo o "grupo de escravos fugidos", mas de maneira alguma restringindo-se a isto. Portanto, a identidade étnica destas comunidades encontra-se em algo muito mais amplo do que apenas em seu processo de formação, incluindo elementos como uma ancestralidade comum, formas de organização política e social e elementos linguísticos e religiosos.

Desde 2003, a legislação brasileira, através do Decreto N°4887, normatiza o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes de quilombos citados no artigo da constituição, adotando uma conceituação similar à formulada pela ABA. Certamente foi um avanço, porém, está longe de ser o suficiente, já que a existência da lei não garante seu cumprimento. As comunidades quilombolas devem receber respeito e atenção dos demais setores da sociedade em nível equivalente à sua importância para a história deste país. Até quando elas terão que gritar para ser ouvidas?